EU APOIO A LEI QUE CRIMINALIZA A HOMOFOBIA

A homossexualidade não é uma doença, não é uma perversão e nem mesmo um desvio de comportamento. Portanto nada justifica o preconceito contra os homossexuais(homofobia), com excessão da ignorância fundamentalista de judeus, cristãos e muçulmanos, que confundem seus argumentos teológicos, que consideram a homossexualidade uma forma de pecado, com argumentos científicos/juridicos.

Em nenhum momento a lei que pretende criminalizar a homofobia se opõe ao fato de judeus, muçulmanos, e cristãos(ortodoxos, católicos e evangélicos) considerarem a homossexualidade, uma forma de pecado. Se opõe sim a promoção de preconceitos e discriminações, agressões e qualquer tipo de violência contra os homossexuais:

"Ser homossexual não é crime. E não é distúrbio nem doença, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde). Portanto, religiões podem manifestar livremente juízos de valor teológicos (como considerar a homossexualidade "pecado"). Mas não podem propagar inverdades científicas, fortalecendo estigmas contra segmentos da população."

(Julian Rodrigues; in Verdades e Mentiras sobre o PLC 122)

Leiam os textos abaixo e reflitam:


HOMOSSEXUALIDADE
Claudecy de Souza*

Assim como a heterossexualidade, a homossexualidade é um estado mental. Não há nenhuma doença ou desvio de comportamento ou perversão, como se pretendeu até a algum tempo atrás. Mas não é raro encontrar pessoas que insistam nisso mesmo no meio dos profissionais de saúde.

Em dezembro de 1973 - a APA (Associação Psiquiátrica Americana), propõe e aprova a retirada da homossexualidade da lista de transtornos mentais (passa a não ser mais considerada uma doença).

1985 - O Conselho Federal de Medicina do Brasil (CFM) retira a homossexualidade da condição de desvio sexual.

Nos anos 90 - o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-IV) onde são identificados por códigos todas os distúrbios mentais, que serve de orientador para classe médica, principalmente, para os psiquiatras, também retirou a homossexualidade da condição de distúrbio mental.

1993 - A Organização Mundial de Saúde (OMS) retira o termo "homossexualismo" (que da idéia de doença) e adota o termo homossexualidade.

O Conselho Federal de Psicologia (CPF) divulgou nacionalmente uma resolução que estabelece normas para que os psicólogos contribuam, através de sua prática profissional, para acabar com as discriminações em relação à orientação sexual.

É importante lembrar que sob o ponto de vista legal, a homossexualidade não é classificada como doença também no Brasil. Sendo assim, os psicólogos não devem colaborar com eventos e serviços que se proponham ao tratamento e cura de homossexuais, nem tentar encaminha-los para outros tratamentos. Quando procurados por homossexuais ou seus responsáveis para tratamento, os psicólogos não devem recusar o atendimento, mas sim aproveitar o momento para esclarecer que não se trata de doença, muita menos de desordem mental, motivo pelo qual não podem propor métodos de cura.

Existe uma infinidade de teorias psicológicas e biológicas tentando explicar a origem da homossexualidade. As teorias psicológicas, assim como as biológicas são abundantes em opiniões e afirmações. Entretanto, nada de definitivo foi apresentado até o momento. E penso que, se este é um estado mental, nenhuma conclusão mais será necessária a não ser esta.

Como se disse anteriormente, a homossexualidade é um estado psíquico. O indivíduo homossexual não faz opção por ser homossexual. Ele apenas é e não pode, ainda que queira, mudar isso. Ele pode sim, fazer uma opção no sentido de negar esse impulso e tentar viver como heterossexual. Mas isso tem um impacto negativo para o pleno desenvolvimento emocional do indivíduo. Trata-se de uma situação muito mais comum do que se imagina. O impulso sexual que um heterossexual tem por sua parceira é o mesmo que um homossexual tem por seu parceiro do mesmo sexo. O que muda é o objeto.

A questão de ser a homossexualidade um desvio ou não está mais ligada a fatores culturais, econômicos e religiosos. Todos sabemos que, conforme as necessidades de uma determinada cultura, os valores mudam.

Na antiguidade, entre os gregos, um jovem de doze anos, ao terminar o ensino ortodoxo, era tomado por um homem, na maior parte das vezes com mais de 30 anos, para continuar a sua educação. O termo pederastia significava amor de um homem por um jovem que já havia passado pela puberdade, mas ainda não tinha atingido a maturidade. Mas os escritos dos autores gregos daquela época parecem deixar claro que essa posição não pode ser sustentada (O Banquete, Sócrates). O ideal talvez tenha sido puro na teoria, mas nem um pouco na prática.

Entre os romanos a homossexualidade não era reprovada, mas tinha algumas regras. Por exemplo, era inaceitável que um senhor fosse passivo com seu escravo. A felação era um crime aos olhos dos cidadãos romanos. Tirando as regras que sempre existem em qualquer cultura, a homossexualidade era muito presente em Roma e praticada por todos inclusive pelos Césares. Quem gostava, praticava e quem não gostava não praticava. Ninguém interferia com ninguém.

Quando se observa os escritos antropológicos e históricos, não podemos deixar de observar que, em muitos casos, o comportamento sexual do homem é orientado política e economicamente obedecendo então os interesses do estado. Um exemplo disso é que alguns historiadores comentam que em Israel, a homossexualidade e a prostituição tiveram seus períodos de intensa ocorrência.

Passado o período que a história chama de pagão, surge a igreja católica exercendo todo seu poder sobre os homens. Tanto a heterossexualidade como a homossexualidade são condenadas. Entretanto, diante do impulso sexual a igreja passa a "tolerar" a heterossexualidade, mas joga sobre a homossexualidade, toda a sua indignação. Os castigos para os atos homossexuais na idade média eram duros. Apesar disso o homossexual era considerado apenas um perverso.

No final do século XVIII, o homossexual se torna um monstro, um anormal. Era considerado uma ofensa à criação, uma figura diabólica. A igreja estava pronta a insistir nisso. Esse é também o primeiro período em que se dá uma homossexualidade autônoma e isto ocorre sob o signo da feminilidade. Essa anomalia fazia do homossexual alguém mais exposto ao pecado e mais capaz de seduzir. Era alguém com capacidade para se aproximar dos demais e arrasta-los para o pecado.

Muitos países tinham pena de morte para a homossexualidade. Na França, quando Proust publica "Em busca do tempo perdido", onde escreve sobre a questão intrínseca da homossexualidade, ou seja, essa condição era um destino do qual os homossexuais não podiam escapar, houve uma reação social favorável. O fato de não serem perversos, mas vítima de uma condição, absolvia-os da responsabilidade moral. Era uma perspectiva triste, mas oferecia alguma proteção contra os progandistas puristas.

Hoje talvez seja mais fácil para nós compreendermos os direitos individuais. Entender que o respeito a eles é fundamental para a qualidade de vida. Talvez seja a única forma de eliminarmos o preconceito e tornar melhor a vida em sociedade. Homossexualidade não é uma doença e, portanto, não é contagiosa. O nosso preconceito sim, esse é contagioso e destrói. Não devemos esquecer que um homem tem inúmeros papéis em sua vida. Ele é filho, irmão, sobrinho, neto, cunhado, empregado, namorado, aluno, amigo, tem dons intelectuais ou manuais, pode ser homo ou hetero sexual. Não se pode avaliar um homem ou mulher apenas por uma de suas características sob pena de perdermos o melhor que ele (a) tem para nos oferecer.


*Claudecy de Souza é Psicólogo e Psicoterapeuta Sexual. Possui Pós-graduação em Psicoterapia com Enfoque na Sexualidade.

Causas da homossexualidade
Dr Dráuzio Varella*

Existe gente que acha que os homossexuais já nascem assim. Outros, ao contrário, dizem que a conjunção do ambiente social com a figura dominadora do genitor do sexo oposto é que são decisivos na expressão da homossexualidade masculina ou feminina.

Como separar o patrimônio genético herdado involuntariamente de nossos antepassados da influência do meio foi uma discussão que monopolizou o estudo do comportamento humano durante pelo menos dois terços do século XX.

Os defensores da origem genética da homossexualidade usam como argumento os trabalhos que encontraram concentração mais alta de homossexuais em determinadas famílias e os que mostraram maior prevalência de homossexualidade em irmãos gêmeos univitelinos criados por famílias diferentes sem nenhum contato pessoal.

Mais tarde, com os avanços dos métodos de neuro-imagem, alguns autores procuraram diferenças na morfologia do cérebro que explicassem o comportamento homossexual. Os que defendem a influência do meio têm ojeriza aos argumentos genéticos. Para eles, o comportamento humano é de tal complexidade que fica ridículo limitá-lo à bioquímica da expressão de meia dúzia de genes. Como negar que a figura excessivamente protetora da mãe, aliada à do pai pusilânime, seja comum a muitos homens homossexuais? Ou que uma ligação forte com o pai tenha influência na definição da sexualidade da filha?

Sinceramente, acho essa discussão antiquada. Tão inútil insistirmos nela como discutir se a música que escutamos ao longe vem do piano ou do pianista.

A propriedade mais importante do sistema nervoso central é sua plasticidade. De nossos pais herdamos o formato da rede de neurônios que trouxemos ao mundo. No decorrer da vida, entretanto, os sucessivos impactos do ambiente provocaram tamanha alteração plástica na arquitetura dessa rede primitiva que ela se tornou absolutamente irreconhecível e original.

Cada indivíduo é um experimento único da natureza porque resulta da interação entre uma arquitetura de circuitos neuronais geneticamente herdada e a experiência de vida. Ainda que existam irmãos geneticamente iguais, jamais poderemos evitar as diferenças dos estímulos que moldarão a estrutura microscópica de seus sistemas nervosos. Da mesma forma, mesmo que o oposto fosse possível - garantirmos estímulos ambientais idênticos para dois recém-nascidos diferentes - nunca obteríamos duas pessoas iguais por causa das diferenças na constituição de sua circuitaria de neurônios. Por isso, é impossível existirem dois habitantes na Terra com a mesma forma de agir e de pensar.

Se taparmos o olho esquerdo de um recém-nascido por 30 dias, a visão daquele olho jamais se desenvolverá em sua plenitude. Estimulado pela luz, o olho direito enxergará normalmente, mas o esquerdo não. Ao nascer, os neurônios das duas retinas eram idênticos, porém os que permaneceram no escuro perderam a oportunidade de ser ativados no momento crucial. Tem sentido, nesse caso, perguntar o que é mais importante para a visão: os neurônios ou a incidência da luz na retina?

Em matéria de comportamento, o resultado do impacto da experiência pessoal sobre os eventos genéticos, embora seja mais complexo e imprevisível, é regido por interações semelhantes. No caso da sexualidade, para voltar ao tema, uma mulher com desejo sexual por outras pode muito bem se casar e até ser fiel a um homem, mas jamais deixará de se interessar por mulheres. Quantos homens casados vivem experiências homossexuais fora do casamento? Teoricamente, cada um de nós tem discernimento para escolher o comportamento pessoal mais adequado socialmente, mas não há quem consiga esconder de si próprio suas preferências sexuais.

Até onde a memória alcança, sempre existiram maiorias de mulheres e homens heterossexuais e uma minoria de homossexuais. O espectro da sexualidade humana é amplo e de alta complexidade, no entanto; vai dos heterossexuais empedernidos aos que não têm o mínimo interesse pelo sexo oposto. Entre os dois extremos, em gradações variadas entre a hetero e a homossexualidade, oscilam os menos ortodoxos.

Como o presente não nos faz crer que essa ordem natural vá se modificar, por que é tão difícil aceitarmos a riqueza da biodiversidade sexual de nossa espécie? Por que insistirmos no preconceito contra um fato biológico inerente à condição humana? Em contraposição ao comportamento adotado em sociedade, a sexualidade humana não é questão de opção individual, como muitos gostariam que fosse, ela simplesmente se impõe a cada um de nós. Simplesmente, é!


*Dráuzio Varella é médico oncologista e escritor, conhecido por popularizar a medicina no país através de programas de TV e rádio. Além do câncer, Drauzio Varella dedicou seu trabalho também ao estudo da AIDS. Foi um dos pioneiros no estudo dessa doença, especialmente do sarcoma de Kaposi, no Brasil.

Fonte: http://drauziovarella.ig.com.br/artigos/homossexualidade.asp


Criminalizar a Homofobia, desafio para o Senado Federal
Por Marcelo Nascimento*

A maioria dos brasileiros assiste passivamente cenas diárias de discriminação e até violência física contra o segmento mais odiado do país, os homossexuais. Segundo pesquisas, a cada dois dias um homossexual é barbaramente assassinado no Brasil, fato que vem chamando a atenção de organismos internacionais de Direitos Humanos e coloca nosso país na condição de líder no ranking em violência contra o segmento GLBT.

A Constituição Brasileira, em seu artigo 5º, diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Este é um dos princípios fundadores da República Federativa do Brasil. Também são fundamentos de nossa organização social a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Além disso, um dos objetivos fundamentais da República é "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

O Governo Federal, ao tomar a iniciativa de elaborar o Programa Brasil Sem Homofobia, de combate à violência e a discriminação contra GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgenêros), estabelece as bases fundamentais para ampliação e fortalecimento do exercício da cidadania homossexual no país. Um verdadeiro marco histórico na luta pelo direito à dignidade e pelo respeito à diferença. O Programa é uma articulação bem sucedida entre o Governo Federal e a Sociedade Civil Organizada, que se dedicou a um trabalho intenso e fundamental para o alcance dos resultados esperados com o programa. É o reflexo da consolidação de avanços políticos, sociais e legais tão duramente conquistados.

O Brasil tem avançado no objetivo de assegurar os mecanismos para combater a exclusão e a discriminação. O combate ao racismo e às desigualdades de gênero já faz parte da agenda nacional. A proteção dos direitos humanos é preocupação das casas legislativas, do executivo federal e de diversos executivos estaduais e municipais. O debate sobre políticas afirmativas para afro-descendentes e portadores de necessidades especiais ganha corpo. O respeito à diversidade é um valor cotidianamente incorporado em nossa sociedade.

Contudo, apesar destes avanços, a comunidade de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais ainda não tem seus direitos assegurados pela legislação federal. Mais grave ainda: apesar do crescimento do movimento homossexual, a homofobia e a violência contra a população GLBT continuam tristemente fazendo parte de nosso cotidiano.

O Brasil tem, portanto, uma grande dívida para com milhões de cidadãos, que ainda não têm seus direitos plenamente assegurados. Uma dívida para com os gays, lésbicas, travestis e transexuais brasileiros que não conseguem expressar sua orientação sexual de maneira livre, sem sofrer preconceitos. E que ainda não têm leis que os protejam da discriminação ou que lhes garanta a possibilidade de constituir relações estáveis, protegidas juridicamente. Hoje, no Brasil, os GLBT se constituem como cidadãos "de segunda classe", que, em decorrência do exercício de sua sexualidade diferenciado da maioria, não possuem, em absoluto, direitos civis.

O Congresso Nacional pode fazer muito para reverter esta situação. Existem vários projetos em tramitação nas duas Casas, que tratam da cidadania da população GLBT. A Frente Parlamentar Mista pela Cidadania GLBT, de caráter suprapartidário, que tem como objetivo reunir todos os parlamentares comprometidos com os direitos humanos, com o combate à discriminação e ao preconceito de todos os tipos, apontou uma agenda de projetos e temas de interesse dos homossexuais brasileiros. Entre as suas prioridades está à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº. 122/06, já aprovado na Câmara dos Deputados, que criminaliza a homofobia, prestes a ser votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

Cabe, portanto, ao conjunto dos senadores e senadoras, independente de suas crenças religiosas, a tarefa de reafirmarem o caráter laico e republicano do Estado brasileiro, através da aprovação de legislação que criminalize a homofobia, bem como de outras ações, como a inclusão na Constituição Federal da proibição da discriminação por orientação sexual.

A realidade da maioria da comunidade GLBT continua marcada por rejeição e preconceito. A homofobia, a desconfiança, a desinformação predominam e são mais fortes do que tolerância, o respeito, e a aceitação da diversidade. A liberdade de expressão sexual é uma conquista que ainda não está garantida.


*Marcelo Nascimento é bacharelando em Direito e Fundador do Grupo Gay de Alagoas, membro da Câmara Técnica de Segurança Pública para a população GLBT do Ministério da Justiça.