A Assembléia Nacional de Cuba começou a julgar um projeto de lei apresentado pelo Centro Nacional de Educação Sexual (CENESEX) que garante direitos a homossexuais, uma das minorias mais vulneráveis do país.
O projeto, que está sendo estudado pelas comissões correspondentes, propõe três direitos básicos: o reconhecimento legal de casais homossexuais, a possibilidade de que transexuais possam mudar o nome oficialmente e o reinício das operações de mudança de sexo.
Se o projeto for aprovado na próxima sessão geral do parlamento, entre junho e julho, será um grande avanço no país em que até 30 anos atrás homossexuais eram presos e onde até hoje sofrem preconceito.
Até hoje, apenas um transexual conseguiu mudar de sexo no país, e cerca de 30 aguardam a aprovação da lei.
Casamento
O projeto de lei em discussão também prevê mudanças no Código de Família, que inclui o reconhecimento de maiores direitos para crianças, mulheres, idosos, deficientes e "garante o direito das pessoas segundo sua orientação sexual e identidade de gênero", segundo a diretora do CENESEX Mariela Castro, filha do presidente Raúl Castro.
"O que propomos facilita o reconhecimento legal das uniões entre os homossexuais", disse Mariela Castro. "Não estamos falando de casamento porque ainda há resistência."
Segundo Mariela, a instituição família é muito mais importante em Cuba do que o casamento, e ainda não há consenso no país sobre o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo.
O ministro da Cultura, Abel Prieto, disse à imprensa que seria possível aprovar o casamento, mas o presidente do Parlamento, Ricardo Alarcón, afirmou que é preciso levar em consideração não apenas os católicos, mas todas as religiões cristãs “que consideram o casamento como um sacramento”.
Os homossexuais são uma das minorias sociais mais marginalizadas de Cuba. Desde a revolução, quando o governo passou a adotar estratégias para integrar socialmente negros e mulheres, os homossexuais foram reprimidos.
Ser homossexual também era impedimento para obter trabalho em setores como o da educação, cargos de direção e, muitas vezes, trazia problemas para estudar em alguns centros.
No momento, não há nenhuma lei de amparo ao direito dos homossexuais em Cuba, o que os deixa a mercê de qualquer pessoa homofóbica que, em cargo de autoridade, possa tomar medidas contra eles mais ou menos impunemente.
Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2008/03/080327_cubagays_ba.shtml
Filha de Raúl Castro luta por direitos de gays em Cuba
Há um membro da família Castro que está lutando para introduzir mudanças radicais em Cuba.
Não é o novo presidente, Raúl Castro, apesar de sua promessa de promover mudanças "estruturais e conceituais" nessa ilha comunista do Caribe, e sim sua filha, Mariela Castro.
No cargo de diretora do Centro Nacional de Educação Social (Cenesex, na sigla em espanhol), entidade financiada pelo governo, a filha do novo presidente tenta mudar as atitudes dos cubanos em relação às minorias.
No momento, Mariela Castro tenta convencer a Assembléia Nacional a adotar o que seria uma das leis sobre direitos de homossexuais e transexuais mais liberais da América Latina.
O projeto de lei em discussão reconhece uniões de casais do mesmo sexo, assim como direitos de herança. Também dá aos transexuais o direito de se submeter a cirurgias de mudança de sexo, além de permitir que eles troquem de nome em suas carteiras de identidade - tendo ou não feito a operação.
A legislação tem limites, porém. A adoção de crianças por casais do mesmo sexo não é mencionada, assim como a palavra "casamento".
"Muitos casais de homossexuais me pediram para não arriscar que a aprovação da lei fosse atrasada por causa da insistência na palavra 'casamento'", disse Mariela Castro. "Em Cuba, o casamento não é tão importante quanto a família, e desta maneira podemos pelo menos garantir os direitos pessoais e de herança de homossexuais e transexuais", afirmou.
Segundo ela, seu pai apoia seu trabalho, apesar de aconselhá-la a ir devagar.
"Eu vi mudanças em meu pai desde que eu era criança. Eu o via como machista e homofóbico. Mas, à medida que cresci e me transformei como pessoa, também o vi mudar", disse.
Sua mãe, Vilma Espin, era uma defensora dos direitos das mulheres reconhecida internacionalmente.
Para Mariela Castro, são os direitos dos homossexuais e dos transexuais que precisam ser defendidos.
Aconselhamento
Uma vez por semana, um grupo de transexuais se reúne em uma sessão de apoio na mansão em Havana que abriga o Cenesex.
Uns são adolescentes, outros já estão na faixa dos 40 anos. Todos se vestem como mulheres. Alguns já passaram por cirurgias de mudança de sexo.
Um psiquiatra, pago pelo governo, oferece aconselhamento, apoio e educação em saúde.
"Os transexuais sempre enfrentaram muita injustiça", disse Libia, que fez um curso de cabeleireira depois de participar dos encontros no Cenesex. "Aqui nós somos muito respeitados. Essa instituição ajudou a aumentar nossa auto-estima."
Passado de repressão
Atualmente Cuba tem uma comunidade gay vibrante, apesar de geralmente discreta. Há uma praia gay muito popular em Playas del Este, a uma curta distância de Havana.
Na capital, oficialmente não há bares gays, mas há um clube que promove festas gays semanais com shows.
De acordo com o gerente da casa, que pediu para não ser identificado, as festas gays são as mais concorridas do local.
Essas festas com shows são legais, mas não são divulgadas, contando apenas com a propaganda boca-a-boca.
Devido ao tratamento dispensado aos homossexuais de Cuba no passado, muitos freqüentadores do clube preferem permanecer anônimos.
Nos primeiros dias da revolução, muitos homossexuais foram mandados para campos de trabalhos forçados para "reeducação" e "reabilitação".
Esses campos não duraram muito tempo, mas ainda assim muitos gays eram recusados em alguns tipos de trabalho por causa de "desvios ideológicos".
Nos anos 80, havia passeatas organizadas para denunciar homossexuais.
Preconceitos arraigados
As relações sexuais entre adultos do mesmo sexo foram legalizadas em Cuba há cerca de 15 anos, mas até muito recentemente eram comuns os casos de repressão policial contra gays.
"Nos primeiros anos da revolução, a maior parte do mundo era homofóbica. O mesmo ocorria aqui em Cuba, o que levou a atos que eu considero injustos", disse Mariela Castro.
"O que eu vejo agora é que tanto a sociedade cubana como o governo perceberam esses erros. Há também o desejo de estabelecer medidas que evitem que esses erros voltem a ocorrer."
No entanto, ainda é uma luta difícil. Antigos preconceitos permanecem profundamente arraigados, principalmente entre as gerações mais velhas.
"É como uma doença, ou talvez uma falha de caráter", disse um homem, que pediu para não ser identificado, quando questionado sobre o que pensava a respeito dos homossexuais.
Alguns, porém, são mais tolerantes. Falando com as pessoas nas ruas, muitas disseram desaprovar a homossexualidade, mas acreditar que cada um deve ser livre para viver sua própria vida.
Ainda não há garantia de que a Assembléia Nacional irá aprovar o projeto de lei de Mariela Castro.
Caso aprove, no entanto, isso vai marcar uma mudança revolucionária na política sexual de Cuba.
Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2008/03/080329_cubadireitosgays_ac.shtml
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