DECLARAÇÃO FINAL. CÚPULA DOS POVOS NA RIO+20 POR JUSTIÇA SOCIAL E
AMBIENTAL. EM DEFESA DOS BENS COMUNS, CONTRA A MERCANTILIZAÇÃO DA VIDA
Movimentos sociais e populares, sindicatos, povos e
organizações da sociedade civil de todo o mundo presentes na Cúpula dos Povos na
Rio+20 por Justiça Social e Ambiental, vivenciaram nos acampamentos, nas
mobilizações massivas, nos debates, a construção das convergências e alternativas, conscientes de que somos
sujeitos de uma outra relação entre humanos e humanas e entre a humanidade e a
natureza, assumindo o desafio urgente de frear a nova fase de recomposição do
capitalismo e de construir, através de nossas lutas, novos paradigmas de
sociedade.
A Cúpula dos Povos é o momento simbólico de um novo ciclo na
trajetória de lutas globais que produz novas convergências entre movimentos de
mulheres, indígenas, negros, juventudes, agricultores/as familiares e
camponeses, trabalhadores/as, povos e comunidades tradicionais, quilombolas,
lutadores pelo direito a cidade, e religiões de todo o mundo. As assembleias,
mobilizações e a grande Marcha dos Povos foram os momentos de expressão máxima
destas convergências.
As instituições financeiras multilaterais, as
coalizões a serviço do sistema financeiro, como o G8/G20, a captura corporativa
da ONU e a maioria dos governos demonstraram irresponsabilidade com o futuro da
humanidade e do planeta e promoveram os interesses das corporações na
conferência oficial. Em contraste a isso, a vitalidade e a força das
mobilizações e dos debates na Cúpula dos Povos fortaleceram a nossa convicção de
que só o povo organizado e mobilizado pode libertar o mundo do controle das
corporações e do capital financeiro.
Há vinte anos o Fórum Global, também
realizado no Aterro do Flamengo, denunciou os riscos que a humanidade e a
natureza corriam com a privatização e o neoliberalismo. Hoje afirmamos que, além
de confirmar nossa análise, ocorreram retrocessos significativos em relação aos
direitos humanos já reconhecidos. A Rio+20 repete o falido roteiro de falsas
soluções defendidas pelos mesmos atores que provocaram a crise global. À medida
que essa crise se aprofunda, mais as corporações avançam contra os direitos dos
povos, a democracia e a natureza, sequestrando os bens comuns da humanidade para
salvar o sistema econômico-financeiro.
As múltiplas vozes e forças que
convergem em torno da Cúpula dos Povos denunciam a verdadeira causa estrutural
da crise global: o sistema capitalista associado ao patriarcado, ao racismo e à
homofobia.
As corporações transnacionais continuam cometendo seus crimes
com a sistemática violação dos direitos dos povos e da natureza com total
impunidade. Da mesma forma, avançam seus interesses através da militarização, da
criminalização dos modos de vida dos povos e dos movimentos sociais promovendo a
desterritorialização no campo e na cidade.
Avança sobre os territórios e
os ombros dos trabalhadores/as do sul e do norte. Existe uma dívida ambiental
histórica que afeta majoritariamente os povos do sul do mundo que deve ser
assumida pelos países altamente industrializados que causaram a atual crise do
planeta.
O capitalismo também leva à perda do controle social,
democrático e comunitário sobre os recursos naturais e serviços estratégicos,
que continuam sendo privatizados, convertendo direitos em mercadorias e
limitando o acesso dos povos aos bens e serviços necessários à sobrevivência.
A atual fase financeira do capitalismo se expressa através da chamada
economia verde e de velhos e novos mecanismos, tais como o aprofundamento do
endividamento público-privado, o superestímulo ao consumo, a apropriação e
concentração das novas tecnologias, os mercados de carbono e biodiversidade, a
grilagem e estrangeirização de terras e as parcerias público-privadas, entre
outros.
As alternativas estão em nossos povos, nossa história, nossos
costumes, conhecimentos, práticas e sistemas produtivos, que devemos manter,
revalorizar e ganhar escala como projeto contra-hegemônico e
transformador.
A defesa dos espaços públicos nas cidades, com gestão
democrática e participação popular, a economia cooperativa e solidária, a
soberania alimentar, um novo paradigma de produção, distribuição e consumo, a
mudança da matriz energética, são exemplos de alternativas reais frente ao atual
sistema agro-urbano-industrial.
A defesa dos bens comuns passa pela
garantia de uma série de direitos humanos e da natureza, pela solidariedade e
respeito às cosmovisões e crenças dos diferentes povos, como, por exemplo, a
defesa do "Bem Viver” como forma de existir em harmonia com a natureza, o que
pressupõe uma transição justa a ser construída com os trabalhadores/as e povos.
A construção da transição justa supõe a liberdade de organização e o direito a
contratação coletiva e políticas públicas que garantam formas de empregos
decentes.
Reafirmamos a urgência da distribuição de riqueza e da renda,
do combate ao racismo e ao etnocídio, da garantia do direito a terra e
território, do direito à cidade, ao meio ambiente e à água, à educação, a
cultura, a liberdade de expressão e democratização dos meios de comunicação, e à
saúde sexual e reprodutiva das mulheres.
fortalecimento de diversas
economias locais e dos direitos territoriais garantem a construção comunitária
de economias mais vibrantes. Estas economias locais proporcionam meios de vida
sustentáveis locais, a solidariedade comunitária, componentes vitais da
resiliência dos ecossistemas. A maior riqueza é a diversidade da natureza e sua
diversidade cultural associada e as que estão intimamente
relacionadas.
Os povos querem determinar para que e para quem se destinam
os bens comuns e energéticos, além de assumir o controle popular e democrático
de sua produção. Um novo modelo enérgico está baseado em energias renováveis
descentralizadas e que garanta energia para a população e não para
corporações.
A transformação social exige convergências de ações,
articulações e agendas comuns a partir das resistências e proposições
necessárias que estamos disputando em todos os cantos do planeta. A Cúpula dos
Povos na Rio+20 nos encoraja para seguir em frente nas nossas lutas.
Rio
de Janeiro, 15 a 22 de junho de 2012.
Comitê Facilitador da Sociedade
Civil na Rio+20 -Cúpula dos Povos
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